CNJ: A Batalha Final

     Chega a ser interessante que pela primeira vez na História desse blog eu começo a redigir um texto acerca do papel do Judiciário no Brasil, e mais específico em Brasília... Isso talvez seja porque eu tenha aversão a Tribunais, razão pela qual eu não queira optado por ter seguido no Direito como o meu pai sempre quisera;

       Mas tal como uma luta de gigantes que assistimos pela TV na luta pela final de um MMA escroto do Anderson Silva (o beijoqueiro) e um cara, sei lá da Estônia da vida, a mídia brasileira teve orgulho em transmitir em edição especial o embate de dois gigantes do sistema Judiciário: O STF e o CNJ. (STF: Supremo Tribunal Federal e CNJ: Conselho Nacional de Justiça).

A Luta de gigantes

       Isso porque uma Federação Nacional dos Juízes iniciou uma cruzada contra o CNJ por seu papel de investigação aos juízes, contestando o seu papel de investigação das autoridades judiciárias, e pedindo para que isso ficasse a cargo dos Juizados e das Procuradorias.

      É sabido, que tal como em outros cargos públicos, o Judiciário brasileiro também é assolado pelo Diabo da Corrupção, pois devemos compreender que a venda de sentenças não é de hoje, e que as invetigações das procuradorias e juizados primam em proteger os próprios juízes (até o Gilmar Mendes deixou isso claro), pois é a questão do corporativismo e do clientelismo.

      Bem e se um juiz rouba... O que fazer? Como investigar um juiz? Não se investiga, a  não ser que seja aberto um processo na Procuradoria/ Juizado, que geralmente demoram para ser abertos ou mesmo são arquivados... Mas eis que surge o CNJ denunciando alguns excessos de juízes, sem denunciar nomes, e eis que alguns se sentem incomodados. alguns por terem o rabo preso, outros por acharem que houve quebra de sigilo nas suas contas quanto as investigações do CNJ (tal qual caso, espero eu, foi do Ministro Lewandovsky do Supremo Tribunal).

       De tal maneira, por um certo período o Conselho Nacional de Justiça ficou impedido até a segunda ordem de investigar alguns "desvios" cometidos por juízes no Brasil e mesmo de entrar com processos contra eles, visto que o STF estava vendo se restringia ou não o papel de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

        Isso quer dizer, que os juízes corruptos (que existem) estariam livres por um tempo para cometer certo delitos, pois enquanto a falência operacional dos orgãos regionais de investigação, o CNJ foi também impedido de investigar as coisas.

         Eu tô sendo direto e meio técnico, pois esses assuntos não são nada menos que técnicos e costumam ser chatos, mas eis que a imprensa brasileira iniciou uma cruzada em defesa do CNJ e de sua presidente, Eliana Calmon, e uma certa pressão popular surgiu em torno para que houvesse restrições a seus trabalhos (Com o máximo chegando ao fato de meu pai ver a tal Eliana Calmon como uma heroína que seguia na íntegra os movimentos legalistas e que iria consertar o país da corrupção. Se acham que sou utópico, deviam ver meu pai).

Sessão do STF com a clássica cruz no centro da sessão do julgamento (isso é realmente uma coisa ainda discutivel), os ministro estavam no meio do julgamento que decidira o papel do CNJ no Judiciário

        Em todo caso, ontem, em sessão prioritária, logo após o regresso das férias do judiciário, houve o julgamento do pedido do tal fato que questionava o papel do CNJ na investigação de supostos casos de corrupção.

Nessa charge o STF tenta conter o CNJ por ter investigado alguns ministros do próprio orgão, não deixa de ser um pouco de verdade, convenhamos.

        A Imprensa narrou o fato como uma partida de futebol: "E o ministro passa a bola para o outro e faz um gol em prol da torcida pela manuntenção do CNJ, mas eis que o outro ministro passa a bola e marca para a equipe adversária"

Só faltou o Galvão Bueno narrar a sessão do STF

      Foi uma das poucas vezes que vi aqui em casa a TV Justiça ligada e o pessoal prestando a atenção no que acontecia no cenário.


       Bem numa votação apertada de 6 votos a favor e cinco contra, o CNJ se safou de ter seus poderes limitados ao controle das procuradorias com surpresas.


       Marco Aurélio Mello

     Após o término da sessão, Marco Aurélio Mello, relator da matéria, criticou a decisão da maioria do Supremo. “É um superórgão a quem o Supremo deu uma carta em branco. Só espero que não haja um despejo do Supremo do prédio que ele hoje ocupa”, afirmou.

      No julgamento, Mello defendeu que o trecho da resolução sobre a competência do CNJ seja interpretado em “conformidade com a Constituição”, de modo a fixar a “competência subsidiária” do conselho.

      Ele também contestou o parágrafo único do artigo 12, segundo o qual as normas previstas na resolução devem ser observadas pelas corregedorias, que podem se utilizar apenas das regras internas que não estejam em conflito com as normas do conselho.


        Para o ministro, os tribunais precisam ter autonomia para elaborar suas próprias normas disciplinares. “Uma vez mais, verifica-se a invasão da autonomia administrativa dos tribunais para regular o procedimento disciplinar”, disse.

O ministro afirmou que a Constituição “não autoriza o Conselho Nacional de Justiça a suprimir a independência dos tribunais”. Para ele, o objetivo final de punir magistrados, não pode justificar o descumprimento da lei.
          “Como tenho enfatizado à exaustão, o fim a ser alcançado não pode justificar o meio empregado, ou seja, a punição dos magistrados que cometem desvios de conduta não pode justificar o abandono do princípio da legalidade.”

Rosa Weber      Em seu primeiro julgamento como ministra do STF, Rosa Weber votou pela manutenção dos poderes do CNJ.

“A multiplicidade e discrepância a que sujeitos os juízes em sede disciplinar atentam contra o princípio da igualdade. [...] Reclama a existência de um regramento uniforme da matéria”, afirmou. “Entendo que a competência do CNJ é originária e concorrente e não meramente supletiva e subsidiária”, concluiu a ministra.
Questionada pelo ministro Marco Aurélio Mello se a atuação do CNJ independe de motivação, a ministra afirmou: “Entendo que a atuação do CNJ independe de motivação expressa, sob pena de retirar a própria finalidade do controle que a ele foi conferido.”

         A ministra defendeu ainda a atribuição do CNJ de elaborar regras relativas a procedimentos disciplinares.

Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares."

Gilmar Mendes, ministro do STF

 

Gilmar Mendes

      Para o ministro Gilmar Mendes, se o STF estabelecer que o CNJ só pode atuar em caso de ineficácia das corregedorias, serão jogadas "por terra" todas as ações do conselho. “Até as pedras sabem que as corregedorias não funcionam quando se trata de investigar os próprios pares”, disse.

       “Isso é um esvaziamento brutal da função do Conselho Nacional de Justiça”, complementou o ministro ao justificar que se criaria "uma insegurança jurídica" ao limitar os poderes da entidade.


Cezar Peluso

        O presidente do STF, Cezar Peluso, votou no sentido de permitir que o CNJ abra investigação, mas a decisão precisa ser motivada e justificar afastamento da competência das corregedorias.

        “Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: 'Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal'”, disse.

Ricardo Lewandowski

          O ministro Ricardo Lewandowski adiantou o voto quanto à competência do CNJ de investigar juízes e decidiu pela limitação dos poderes da entidade. Ele ressalvou que não considera a competência do conselho subsidiária, mas sim material, assim como a das corregedorias, mas disse que o órgão só pode atuar em caso de falhas nas investigações dos tribunais.

        “O CNJ embora tenha recebido essa competência complementar [...] não pode exercê-la de forma imotivada, visto que colidira com princípios e garantias que os constituintes originários instituíram não em prol apenas dos magistrados, mas de todos os brasileiros”, afirmou.
Segundo ele, o exercício do CNJ “depende de decisão motivada apta de afastar a competência dos tribunais desse campo e sempre formada pelo princípio da proporcionalidade”.
Joaquim Barbosa

O ministro Joaquim Barbosa defendeu a autonomia do CNJ. “Quando as decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do Poder Judiciário nacional vem essa insurgência súbita, essa reação corporativista contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição de mazelas no nosso sistema de Justiça”, disse.

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux falou da importância do CNJ, mas defendeu que o conselho só atue quando as corregedorias se mostrarem ineficazes. “É possível o Conselho Nacional de Justiça ter competência primária e originária todas as vezes que se coloca uma situação anômala a seu ver”, afirmou.

Dias Toffoli

O ministro José Antonio Dias Toffoli, votou a favor de o CNJ atuar antes das corregedorias, sem precisar motivar sua decisão.

“As competências do conselho acabam por convergir com as competências dos tribunais. Mas é certo que os tribunais possuem autonomia, não estamos aqui retirando a autonomia dos tribunais”, disse.

Cármen Lúcia

A ministra Carmen Lúcia também defendeu que não é preciso motivação formal para que o CNJ atue de forma concorrente às corregedorias. “A competência constitucionalmente estabelecida é primária e se exerce concorrentemente de forma até a respeitar a atuação das corregedorias”, disse.

Ayres Britto

O ministro Ayres Britto votou a favor da autonomia do CNJ em investigar juízes e servidores. Segundo ele, o "CNJ não pode ser visto como um problema". "O CNJ é uma solução, é para o bem do Judiciário", disse.
Para ele, estabelecer que o CNJ só pode atuar em casos de vícios das corregedoria é como "exigir do conselho o ônus da prova".

Celso de Mello

Para Celso de Mello, o CNJ só deve atuar em caso de falhas das corregedorias dos tribunais. "Se os tribunais falharem, cabe assim, então, ao conselho investigar. Não cabe ao conselho dar resposta para cada angústia tópica que mora em cada processo", afirmou Celso de Mello.


      Bem, por 6 a 5, um placar apertado até no Futebol o CNJ se safou. Como eu acreditei, o ministro Joaquim Barbosa, o qual tenho certa estima, votou pela autonomia do CNJ, mas as surpresas ficaram ao cargo do Lewandowsky e do Gilmar Mendes. O Gilmar Mendes, eu tinha uma certa  aversão a seu papel como ministro, mas incrivelmente ele votou a favor do CNJ, e o Lewandowsky, que eu acreditava que fosse alguém responsável e integro, votou contra.

O ministro Barbosa ainda continua com  o seu papel de legalista o qual faz com que eu tenha grande estima por ele.

        CNJ wins... But, why the CNj wins?

        Maybe...

Isso deve ter tido um peso preponderante para isso