Resposta do Google ao ECAD

           Anteriormente, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) sancionou que os blogs e outros endereços da internet que incorporam vídeos de sites de streaming - como o YouTube, por exemplo - devem pagar direitos autorais. O órgão se baseia na lei para efetuar a cobrança.

         Isso quer dizer, que todo o conteúdo incorporado pelo Youtube para esse blog está com o risco de ter uma cobrança sobre o seu material.

            "De acordo com o artigo 31 da Lei 9.610/98, as diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais", afirmou o Ecad, por meio de nota disponível na internet.

            Pois bem, o Google reagiu e emitiu uma carta na qual condena a ação tomada pelo ECAD acerca da incorporação de materiais do Youtube, segue a risca o que o Google declarou:

"        Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção (“embed”) do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:

1. Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube. 
2. O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.
3.  O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.

           Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos."

       Em outras palavras, diante ao tratado assinado entre o Google e o ECAD, o ECAD não tem legalidade em cobrar dos blogueiros incorporadores de videos do Youtube direitos autorais, uma vez que essses conteúdos são pagos pelo próprio Youtube (que utiliza sua renda a partir da renda retirada com a propaganda de anúncios publicitários no meio dos vídeos).

          O Google salientou ainda  que os blogueiros responsáveis por utilizar vídeos do Youtube não estão fazendo nada de errado, pois "esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como 'retransmissão'", além disso, como o Google salientou, a resolução do ECAD apenas iria dificultar a inovação e inibir a criatividade.

         Assim, eu me junto ao que Google diz, e acreditou eu (não tenho um aparo legal muito forte nessas questões), que a resolução do ECAD não é só ilegal por exigir uma cobrança por um conteúdo que já teve seus direitos autorais paga, mas também é idiota, pois num dado momento, se continuar assim, atrapalhará a vida de um expositor de ideias, como um blogueiro, e como alguns dizem é uma ameaça à liberdade de expressão.

         É tudo que posso dizer disso