sexta-feira, 26 de abril de 2013

Reflexões sobre dilemas políticos atuais

       A atual postura do congresso em cercear os limites próprios do sistema democrático brasileiro é apenas um passo para uma medida conjectural da própria apropriação do poder ilimitado por alguns grupos partidários.

       Ultimamente os senadores vêm tomando com maior força a ideia de que o poder legislativo poderia revogar as instâncias julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, que até o presente momento é o órgão máximo do sistema judiciário brasileiro.

       Não que eu supervalorize os ministros do STF (na verdade eu tenho reticências com um em especial de sobrenome polaco, a que não deva citá-lo), há algumas arbitrariedades na corte assim como em outros organismos sociais; Entretanto o que alguns senadores de bancadas proeminentes no Senado desejam fazer é desestabilizar o equilíbrio (que já não primava tal como uma balança) entre os três poderes, tomando de maneira despótica o poder judiciário.

        Isso é possível em virtude de que de sete ou oito anos atrás o cenário  político nacional anda presenciando uma pauperização crescente, que se inicia com o escândalo do Mensalão, a posse de Severino Cavalcanti no Senado, o escândalo de Renan Calheiros (que usou sua influência junto a lobistas para pagar a pensão alimentar que devia à sua ex-mulher), posteriormente a posse de José Sarney e agora novamente Renan Calheiros.

        A base governista, para ser sincero, é uma piada, embora já tenha sido uma piada muito maior em tempos passados, e a oposição devia ser intitulada de "os fracassados sem causa", porque é realmente o que todo mundo enxerga quando pensa na oposição.

        O fato é que, por métodos democráticos de persuasão, tentou-se desfazer todo o embrolho da problemática do julgamento do Mensalão, e tendo em vista que muitos políticos (lideranças do PT, partido que está no poder) foram condenados por corrupção, muitos se refugiaram na tutela da jurisdição da Câmara e do Senado, como José Genoíno (cuja história ainda não foi bem explicada na Guerrilha do Araguaia), tal fato foi sacramentado pela declaração do presidente da Câmara Marco Maia sobre esse acontecimento dando parecer favorável à posse dos ditos réus do Mensalão à legislatura (isso não tem nem um ou dois meses e eu tinha profundo respeito pelo Marco Maia).

         Em todo o caso, por revanchismo, tendo em vista que os juízes do STF se mostraram impassíveis frente a meios de persuasão referentes ao seu julgamento e tendo o ministro Barbosa uma excelente atuação na conjectura do andamento dos processos, algumas lideranças da Câmara, frustradas, decidiram que o Supremo Tribunal tinha poder demais e isso explica a atual ação política desses grupos.

         A tentativa de cerceamento das próprias ações do STF e o questionamento de seus julgamentos fere os princípios democráticos que estabelece que nenhum dos três poderes pode interferir em outro sob nenhuma razão; mas o que se observa é justamente o contrário, o Legislativo desde um pouco antes da Crise do Mensalão, vem se submetendo aos desígnios do Poder Executivo (não que isso fira os interesses de alguns grupos que não ficam sem ter algum ganho nessas relações de poder), e agora o Poder Legislativo quer submeter o Poder Judiciário aos seus desígnios. Está tudo errado.

         Medidas assim dão amparo a regimes autoritários, que pelo o que eu saiba, o brasileiro construiu aversão desde os sangrentos tempos ditatoriais. A questão é que a influência de outros regimes latino-americanos na própria conjectura política nacional associada à popularidade dos próprios líderes (a despeito da máquina de Estado) vem abrindo espaço para esse tipo de coisa.

         Contudo, a popularidade do STF é alta demais para que algo assim ocorra, afinal de contas, não foi o povo mesmo que elegeu o ministro Barbosa herói nacional? Que saía no Carnaval com máscaras com o seu rosto? É complicado, mas se a questão se prolongar resultará em mais um desgaste das instituições democráticas que  vem se arrastando por alguns anos e toda vez que paro para pensar, me pergunto: "Isso é democracia? Não será uma oligarquia escancarada ou mesmo um nascimento de outra ditadura", sou tentado a pensar que a última situação não chega a ser verídica, mesmo assim fico espantado com tudo isso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Haber e o uso da ciência para o "bem" e para o "mal"

A figura mais controversa pra mim na história da Ciência não é Oppenheimer (pai da bomba nuclear), nem Alfred Nobel (criador da di...